MANUAL COMPLETO DE RESPONSABILIDADES, LIMITAÇÕES E CONDIÇÕES DE USO - LENSAS DNP

1. RESPONSABILIDADE INTEGRAL DO USUÁRIO PROFISSIONAL

1.1 Declaração de Responsabilidade Total e Incondicional

O profissional óptico, optometrista, oftalmologista ou qualquer outro usuário profissional do aplicativo LENSAS DNP assume, de forma INTEGRAL, EXCLUSIVA, IRREVOGÁVEL E INTRANSFERÍVEL, toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso do aplicativo, incluindo mas não se limitando a:

1.1.1 Responsabilidade Técnica

• Validação de Medições: O profissional é o único responsável por verificar a exatidão de cada medição realizada, comparando-a com métodos tradicionais e sua experiência clínica. Nenhuma medição deve ser aceita sem questionamento crítico.

• Interpretação de Resultados: A capacidade de interpretar corretamente os valores fornecidos pelo aplicativo, considerando fatores anatômicos individuais, condições de refração, tipo de armação escolhida e finalidade dos óculos.

• Decisão Clínica: A escolha de utilizar ou descartar uma medição específica baseada em seu julgamento profissional, experiência e conhecimento técnico acumulado.

• Adequação ao Caso: Determinar se o método de medição por aplicativo é apropriado para cada paciente específico, considerando suas particularidades anatômicas, idade, condições de saúde e necessidades visuais.

1.1.2 Responsabilidade Civil

• Danos Materiais: Qualquer prejuízo financeiro causado ao paciente devido a prescrições incorretas, incluindo custos de lentes inadequadas, nova confecção de óculos, consultas adicionais e tempo perdido.

• Danos Morais: Constrangimentos, frustrações e sofrimento psicológico causados ao paciente por inadaptação aos óculos, necessidade de refazer o trabalho ou impossibilidade de uso dos óculos prescritos.

• Lucros Cessantes: Prejuízos indiretos causados ao paciente, como impossibilidade de trabalhar devido a problemas visuais causados por prescrição inadequada.

• Responsabilidade Solidária: Em estabelecimentos comerciais, tanto o profissional quanto a empresa empregadora podem ser responsabilizados solidariamente por erros de prescrição.

1.1.3 Responsabilidade Criminal

Em casos extremos onde a negligência profissional resulte em:

• Lesões Corporais: Acidentes causados por visão inadequada (quedas, colisões)

• Acidentes de Trânsito: Quando prescrições incorretas contribuam para acidentes

• Lesões Permanentes: Desenvolvimento de estrabismo, ambliopia ou outras condições devido a prescrições inadequadas prolongadas

• Negligência Profissional: Caracterizada pelo uso inadequado de ferramentas de medição sem a devida validação

1.2 Obrigações Profissionais Inderrogáveis e Detalhadas

1.2.1 Protocolo de Validação Obrigatória

O profissional DEVE OBRIGATORIAMENTE:

a) Validação Primária

• Realizar no mínimo 3 medições consecutivas em condições controladas

• Documentar cada medição com captura de tela incluindo timestamp

• Calcular a média e desvio padrão das medições

• Descartar e repetir todo o processo se o desvio padrão exceder 0.5mm

• Registrar as condições ambientais de cada medição (iluminação, distância, estabilidade)

b) Validação Secundária

• Comparar SEMPRE com medição manual usando régua milimetrada

• Em casos de prescrições para óculos multifocais, validar com pupilômetro digital

• Para pacientes com histórico de inadaptação, usar método tradicional como referência principal

• Documentar discrepâncias entre métodos e justificar a escolha final

c) Validação Terciária

• Considerar o histórico de prescrições anteriores do paciente

• Avaliar se mudanças significativas na DNP são anatomicamente plausíveis

• Questionar variações superiores a 2mm em relação a prescrições anteriores

• Solicitar segunda opinião profissional em casos duvidosos

1.2.2 Documentação Compulsória

Registro Detalhado Obrigatório de:

a) Dados da Medição

• Data e hora exata de cada medição (formato ISO 8601)

• Condições ambientais detalhadas:

  • Nível de iluminação em lux (usar luxímetro quando disponível)

  • Tipo de iluminação (natural, LED, fluorescente, mista)

  • Temperatura ambiente (afeta postura e expressão facial)

  • Presença de reflexos ou sombras

• Dispositivo utilizado (modelo, versão do iOS, versão do app)

• Nome completo do profissional responsável e número de registro profissional

• Método de validação utilizado e resultados comparativos

b) Dados do Paciente

• Condições específicas que possam afetar a medição:

  • Presença de maquiagem ou produtos faciais

  • Estado emocional (ansiedade pode afetar expressão)

  • Medicamentos em uso que afetem pupila ou musculatura facial

  • Cirurgias prévias na região ocular

  • Condições dermatológicas faciais

• Histórico de adaptações anteriores

• Queixas específicas com óculos anteriores

• Atividades visuais principais (leitura, computador, direção)

c) Arquivamento

• Manter registros por no mínimo 5 anos (conforme legislação)

• Backup digital criptografado de todas as medições

• Sistema de recuperação de dados em caso de auditoria

• Protocolo de destruição segura após prazo legal

1.2.3 Manutenção de Competência Técnica

a) Educação Continuada Obrigatória

• Participar de treinamentos sobre novas versões do aplicativo

• Estudar literatura científica sobre medição de DNP e suas variáveis

• Compreender limitações de algoritmos de visão computacional

• Atualizar-se sobre casos de erro e suas causas

• Participar de fóruns profissionais sobre o tema

b) Prática Supervisionada

• Novos usuários devem realizar mínimo de 50 medições supervisionadas

• Comparar resultados com profissional experiente

• Documentar curva de aprendizado e taxa de erro

• Não realizar prescrições independentes até atingir proficiência demonstrada

c) Auditoria Interna

• Revisar mensalmente uma amostra aleatória de suas medições

• Calcular taxa de retorno/reclamação por inadaptação

• Identificar padrões de erro e implementar correções

• Manter registro de melhoria contínua

1.3 Transferência Proibida de Responsabilidade

1.3.1 Vedações Absolutas

É EXPRESSAMENTE PROIBIDO:

• Delegar a operação do aplicativo a pessoal não qualificado

• Atribuir erros de medição a falhas do aplicativo sem evidência documentada

• Usar o aplicativo como única fonte de medição em casos complexos

• Ignorar sinais claros de medição inadequada

• Pressionar pacientes a aceitar medições duvidosas

• Omitir do paciente que a medição foi realizada por aplicativo

• Transferir culpa para o fabricante em caso de erro profissional

1.3.2 Responsabilidade Pessoal Intransferível

Mesmo em casos onde:

• O aplicativo apresente falha técnica comprovada

• As condições ambientais sejam subótimas por fatores externos

• O paciente não coopere adequadamente

• Haja pressão comercial para agilizar atendimento

A RESPONSABILIDADE FINAL PERMANECE COM O PROFISSIONAL que escolheu utilizar a medição para prescrição.

2. CONDIÇÕES TÉCNICAS OBRIGATÓRIAS PARA MEDIÇÃO PRECISA

2.1 Requisitos Ambientais Críticos e Detalhados

A precisão nominal do algoritmo de Inteligência Artificial do LENSAS DNP foi desenvolvida e testada em condições laboratoriais controladas. Para aproximar-se dessa precisão em ambiente clínico real, TODAS as seguintes condições devem ser RIGOROSAMENTE atendidas:

2.1.1 Iluminação - Especificações Técnicas Completas

a) Intensidade Luminosa

• Mínimo Absoluto: 300 lux medidos no plano facial

• Ideal: 500-800 lux uniformemente distribuídos

• Máximo: 1000 lux (acima disso causa desconforto e alteração pupilar)

• Medição: Usar luxímetro calibrado posicionado na altura dos olhos do paciente

• Uniformidade: Variação máxima de 20% entre diferentes pontos do rosto

Protocolo de Medição de Luz:

1. Posicionar luxímetro na testa do paciente

2. Medir em 5 pontos: testa, ambas as têmporas, nariz, queixo

3. Calcular média e desvio padrão

4. Reprovar condição se desvio > 20% da média

b) Temperatura de Cor

• Faixa Aceitável: 4000K a 6500K

• Ideal: 5500K (luz do dia ao meio-dia)

• Proibido:

  • Luz incandescente comum (<3000K) - distorce tons de pele

  • Luz fria extrema (>7000K) - cria sombras duras

  • Luz colorida ou filtrada - afeta detecção de features

Fontes Recomendadas:

• Painéis LED com CRI > 90

• Luz natural indireta (janela norte)

• Lâmpadas full spectrum calibradas

• Softboxes fotográficos profissionais

c) Direção e Qualidade da Luz

• Configuração Ideal: Iluminação difusa frontal em 45°

• Setup Profissional:

  • Fonte principal: 45° acima e 45° lateral direita

  • Fonte secundária (fill): 45° acima e 45° lateral esquerda

  • Proporção de intensidade: 2:1 (principal:secundária)

  • Difusores obrigatórios em todas as fontes

d) Controle de Sombras

• Sombras Faciais: Máximo 20% de diferença de luminosidade

• Sombra Nasal: Não deve cruzar a linha média facial

• Sombras Orbitárias: Região dos olhos deve estar completamente iluminada

• Teste Prático: Fotografia com flash desligado deve mostrar rosto sem sombras marcadas

e) Reflexos e Brilhos

• Óculos: Remover SEMPRE, sem exceção

• Pele Oleosa: Usar papel absorvente ou pó matificante

• Lágrimas Excessivas: Secar e aguardar normalização

• Superfícies Refletivas: Cobrir ou remover do ambiente

2.1.2 Posicionamento Espacial - Geometria Precisa

a) Distância Câmera-Paciente

• Faixa Operacional: 40-60cm

• Distância Ótima: 50cm (±2cm)

• Medição: Usar fita métrica do sensor da câmera ao násio

• Marcação: Criar marcas no chão/cadeira para padronizar

Efeitos da Distância Incorreta:

• <40cm: Distorção perspective (DNP superestimada em até 3mm)

• 60cm: Perda de resolução (erro aleatório aumenta)

• Variação durante medição: Invalida completamente o resultado

b) Alinhamento Angular

• Pitch (inclinação vertical): 0° ±2°

• Yaw (rotação horizontal): 0° ±2°

• Roll (inclinação lateral): 0° ±1°

• Verificação: Usar nível digital no dispositivo

Protocolo de Alinhamento:

1. Paciente sentado, costas retas, pés no chão

2. Ajustar altura da cadeira até olhos no centro da tela

3. Usar tripé com cabeça ajustável para dispositivo

4. Verificar alinhamento com grade na tela

5. Confirmar com nível antes de cada medição

c) Estabilização Mecânica

• Obrigatório: Tripé profissional ou suporte fixo

• Especificações Mínimas:

  • Capacidade de carga: 2x peso do dispositivo

  • Ajuste fino de altura: incrementos de 1cm

  • Base antiderrapante ou com ventosas

  • Cabeça com ajuste micrométrico

d) Enquadramento Facial

• Margens Mínimas: 10% da largura da tela em cada lado

• Proporção: Rosto ocupando 60-80% da altura da tela

• Centralização: Linha média facial alinhada com centro da tela

• Verificação: Usar grade de terços como referência

2.2 Requisitos Detalhados do Paciente

2.2.1 Preparação Facial Completa

a) Protocolo de Preparação Pré-Medição

15 minutos antes:

1. Remover TODAS as lentes de contato (inclusive transparentes)

2. Limpar região ocular de maquiagem com demaquilante suave

3. Secar completamente a pele

4. Permitir acomodação visual (olhar ao longe)

5. Normalizar expressão facial (exercícios de relaxamento)

5 minutos antes:

1. Verificar ausência de resíduos de maquiagem

2. Prender cabelos com elástico neutro (sem metal)

3. Remover brincos grandes ou refletivos

4. Ajustar iluminação e verificar sombras

5. Instruir sobre postura e respiração

Imediatamente antes:

1. Verificar posição sentada correta

2. Confirmar relaxamento facial

3. Solicitar piscar normal para distribuir lágrima

4. Verificar ausência de reflexos nos olhos

5. Fazer medição teste para familiarização

b) Controle de Variáveis Faciais

Expressão Facial:

• Músculos Faciais: Completamente relaxados

• Testa: Sem rugas de expressão

• Sobrancelhas: Posição neutra natural

• Pálpebras: Abertura normal sem forçar

• Boca: Lábios tocando-se levemente sem tensão

• Mandíbula: Relaxada, dentes não cerrados

Teste de Relaxamento:

1. Solicitar ao paciente contrair todo o rosto por 5 segundos

2. Relaxar completamente

3. Aguardar 10 segundos

4. Verificar ausência de tensão residual

5. Proceder apenas com confirmação de relaxamento total

c) Posicionamento Ocular

Direção do Olhar:

• Alvo: Ponto fixo no centro da câmera

• Marcação: Usar adesivo colorido pequeno como referência

• Distância: Infinito óptico (relaxamento acomodativo)

• Convergência: Natural para a distância de trabalho

• Pupilas: Verificar simetria e reatividade normal

Controle de Movimentos:

• Fixação estável por mínimo 3 segundos

• Ausência de movimentos sacádicos

• Piscar permitido entre medições

• Não permitir desvio do olhar durante captura

• Repetir se houver qualquer movimento

2.2.2 Condições Anatômicas Impeditivas Absolutas

a) Alterações Oculares

Estrabismo:

• Qualquer Grau: Invalida medição por aplicativo

• Tropias: Impossibilidade técnica de medição confiável

• Forias Altas: Podem causar erro > 2mm

• Recomendação: Usar EXCLUSIVAMENTE métodos manuais

• Documentação: Registrar contraindicação no prontuário

Nistagmo:

• Horizontal: Impossibilita fixação estável

• Vertical/Rotatório: Erro imprevisível

• Latente: Pode manifestar durante medição

• Protocolo: Interromper imediatamente se detectado

b) Alterações Palpebrais

Ptose Palpebral:

• Leve (≤2mm): Erro potencial de 0.5-1mm

• Moderada (2-4mm): Erro potencial de 1-2mm

• Severa (>4mm): Contraindicação absoluta

• Bilateral Assimétrica: Impossibilita referência confiável

• Documentação: Fotografar e anexar ao prontuário

Blefaroespasmo:

• Contrações involuntárias invalidam medição

• Aguardar resolução completa antes de tentar

• Considerar causas (estresse, cafeína, medicamentos)

• Remarcar medição se persistente

c) Assimetrias Faciais

Classificação e Impacto:

• Leve (<3mm diferença): Usar média com documentação

• Moderada (3-5mm): Validação manual obrigatória

• Severa (>5mm): Contraindicação para método

• Pós-Traumática: Avaliar estabilidade temporal

• Progressiva: Encaminhar para avaliação médica

Protocolo para Assimetrias:

1. Medir cada olho separadamente quando possível

2. Documentar diferença em milímetros

3. Fotografar face completa para registro

4. Usar valor conservador (menor DNP)

5. Alertar paciente sobre a limitação

d) Condições Temporárias

Edemas/Inflamações:

• Alérgicos: Aguardar resolução completa (48-72h)

• Pós-Cirúrgicos: Mínimo 30 dias após procedimento

• Infecciosos: Contraindicação até cura completa

• Medicamentosos: Avaliar estabilidade

Alterações Dermatológicas:

• Acne Severa: Pode afetar detecção de pontos

• Dermatite: Inflamação altera contornos

• Rosácea: Vermelhidão interfere com algoritmo

• Melasma: Manchas podem confundir detecção

2.3 Requisitos Técnicos Avançados do Sistema

2.3.1 Especificações de Hardware Detalhadas

a) Dispositivo iOS - Requisitos Mínimos vs Ideais

Configuração Mínima Absoluta:

• Processador: Apple A12 Bionic

• RAM: 3GB (2GB livres)

• Armazenamento: 10GB livres

• iOS: 14.0

• Modelos: iPhone XS ou superior

Configuração Ideal Recomendada:

• Processador: Apple A15 Bionic ou superior

• RAM: 6GB (4GB livres)

• Armazenamento: 50GB livres

• iOS: 17.0 ou superior

• Modelos: iPhone 13 Pro ou superior

Impacto do Hardware na Precisão:

• Processadores antigos: Maior latência = movimento involuntário

• RAM insuficiente: Processamento degradado = erro aleatório

• Armazenamento cheio: Cache comprometido = falhas intermitentes

b) Sistema de Câmera e Sensores

Câmera TrueDepth - Verificações Obrigatórias:

1. Limpeza Física:

   • Usar pano microfibra específico

   • Verificar ausência de arranhões

   • Remover películas protetoras não certificadas

   • Limpar antes de CADA sessão de medição

2. Calibração Face ID:

   • Refazer calibração mensalmente

   • Testar funcionamento antes de medições

   • Verificar em diferentes iluminações

   • Documentar data da última calibração

3. Teste de Funcionamento:

   Protocolo de Teste Diário: 1. Abrir app Medida (Apple) 2. Medir objeto de dimensão conhecida 3. Verificar precisão ±2% 4. Testar detecção facial em Câmera 5. Confirmar Animoji funcionando

c) Condições Operacionais do Sistema

Temperatura do Dispositivo:

• Faixa Operacional: 16°C a 35°C

• Ideal: 20°C a 25°C

• Monitoramento: Verificar ausência de aviso de temperatura

• Resfriamento: Aguardar 10min se dispositivo aquecido

Gerenciamento de Recursos:

1. Antes de Cada Sessão:

   • Reiniciar dispositivo

   • Fechar TODOS os apps em background

   • Desativar downloads automáticos

   • Ativar modo Não Perturbe

   • Verificar mínimo 20% bateria

2. Durante Medições:

   • Não alternar entre apps

   • Evitar notificações

   • Manter brilho de tela fixo

   • Não usar enquanto carrega

2.3.2 Configurações de Software Críticas

a) Versão do Aplicativo

Política de Atualização:

• Verificação: Diária obrigatória

• Instalação: Dentro de 48h do lançamento

• Teste: Em paciente teste antes de uso clínico

• Rollback: Manter versão anterior por 7 dias

• Documentação: Registrar versão usada em cada medição

Compatibilidade:

• Verificar notas de versão ANTES de atualizar

• Confirmar compatibilidade com iOS instalado

• Testar em ambiente controlado primeiro

• Documentar qualquer mudança de comportamento

b) Permissões e Privacidade

Permissões Obrigatórias:

Checklist de Permissões: □ Câmera - Acesso Total □ Face ID - Habilitado □ Sensores - Sem Restrições □ Processamento - Precisão Total □ Armazenamento - Permitido

Configurações de Privacidade:

• Desabilitar VPN durante medições

• Verificar ausência de apps de monitoramento

• Confirmar data/hora automáticas

• Região configurada corretamente

c) Otimizações de Sistema

Configurações Recomendadas:

1. Acessibilidade: Desativar zoom e inversão

2. Display: True Tone desligado durante medição

3. Bateria: Modo economia desativado

4. Rede: Modo avião ativado (evita interferências)

5. Som: Silencioso (evita sustos/movimentos)

3. FATORES QUE COMPROMETEM A PRECISÃO

3.1 Limitações Intrínsecas do Algoritmo de IA

3.1.1 Compreendendo o Funcionamento do Algoritmo

a) Arquitetura de Rede Neural

O LENSAS DNP utiliza uma combinação de:

• Convolutional Neural Networks (CNN): Para detecção de features faciais

• Recurrent Neural Networks (RNN): Para análise temporal de múltiplos frames

• Transformer Architecture: Para correlação espacial de pontos

Limitações Inerentes:

1. Dependência de Dataset de Treinamento:

   • Dataset com distribuição demográfica específica

   • Sub-representação de determinadas etnias

   • Viés etário presente no treinamento

   • Limitado a condições de iluminação controlada

2. Generalização Imperfeita:

   • Faces fora da distribuição de treinamento = erro maior

   • Características únicas não previstas = comportamento errático

   • Condições ambientais não treinadas = resultados inconsistentes

b) Processo de Inferência

Etapas do Algoritmo:

1. Captura: 30 frames por segundo por 3 segundos

2. Pré-processamento: Normalização, correção de distorção

3. Detecção: 68 pontos faciais principais

4. Refinamento: Sub-pixel accuracy nos pontos pupilares

5. Cálculo: Distância euclidiana com correção perspective

6. Pós-processamento: Média ponderada e filtros de outliers

Pontos de Falha Potencial:

• Frame borrado = detecção comprometida

• Iluminação variável = pontos instáveis

• Movimento micro-sacádico = média incorreta

• Oclusão parcial = interpolação errônea

3.1.2 Variabilidade Estatística Esperada

a) Distribuição de Erros em Condições Ideais

Análise Estatística Documentada: - Erro médio (μ): 0.3mm - Desvio padrão (σ): 0.4mm - Distribuição: Normal com leve assimetria positiva - Intervalo de confiança 95%: ±0.8mm - Percentual de outliers significativo

Interpretação Prática:

• 68% das medições: erro < 0.4mm

• 95% das medições: erro < 0.8mm

• 99.7% das medições: erro < 1.2mm

• Medições com erro potencial > 1.2mm ocorrem

b) Fatores Multiplicadores de Erro

Condições Sub-ótimas e Impacto:

1. Iluminação 20% abaixo do ideal: Erro médio aumenta significativamente

2. Movimento sutil durante captura: Erro médio pode triplicar

3. Ângulo 5° fora do perpendicular: Erro médio duplica

4. Múltiplos fatores combinados: Erro pode exceder 2mm

Modelo Matemático de Erro Composto:

Erro_total = Erro_base × (1 + Σ(Fator_i × Peso_i)) Onde: - Erro_base = valor nominal - Fator_iluminação (peso significativo) - Fator_movimento (peso crítico) - Fator_ângulo (peso moderado)

3.2 Variações Biológicas e Anatômicas

3.2.1 Diversidade Étnica e Seu Impacto

a) Características Faciais por Etnia

População Caucasiana:

• Ponte nasal pronunciada: Facilita detecção

• Contraste pele-íris alto: Melhor segmentação

• Taxa de sucesso mais alta documentada

População Asiática Oriental:

• Prega epicântica: Pode ocultar canto medial

• Ponte nasal baixa: Referência menos definida

• Requer validação manual prioritária

População Africana/Afrodescendente:

• Menor contraste pele-íris: Desafio de segmentação

• Variação na reflectância da pele: Afeta iluminação

• Necessita iluminação otimizada

População Indígena/Mestiça:

• Alta variabilidade fenotípica: Dificulta predição

• Características mistas: Algoritmo menos estável

b) Adaptações Necessárias por Etnia

Protocolo Específico:

1. Identificar características étnicas predominantes

2. Ajustar iluminação conforme recomendação

3. Aumentar número de medições (mínimo 5)

4. Validação manual obrigatória

5. Documentar etnia e ajustes realizados

3.2.2 Variações por Idade

a) População Pediátrica (0-18 anos)

0-3 anos:

• Contraindicação absoluta: Impossibilidade de cooperação

• Desenvolvimento facial incompleto

• DNP muda rapidamente com crescimento

4-7 anos:

• Cooperação limitada: Máximo 2 segundos de fixação

• Protocolo: Gamificação, múltiplas sessões

• Validação: Comparar com percentis de crescimento

8-12 anos:

• Cooperação razoável com incentivos

• Atenção: Hipermetropia latente pode afetar fixação

• Múltiplas medições em dias diferentes

13-18 anos:

• Cooperação similar a adultos

• Considerar: Mudanças hormonais afetam postura

• Validar com histórico de crescimento

b) População Geriátrica (>65 anos)

65-75 anos:

• Ptose palpebral inicial: Ajustar referências

• Catarata: Pode afetar fixação

• Tremor essencial: Estabilização extra

75-85 anos:

• Múltiplas comorbidades oculares

• Postura cervical alterada: Ajustar altura

• Medicamentos: Verificar midríase/miose

>85 anos:

• Considerar capacidade cognitiva

• Fadiga rápida: Sessões curtas

• Alta variabilidade postural

• Recomendação: Método manual preferível

3.2.3 Condições Médicas Impactantes

a) Condições Neurológicas

Parkinson:

• Tremor: Impossibilita medição estável

• Rigidez facial: Altera pontos de referência

• Bradicinesia: Dificulta ajustes posturais

• Protocolo: Medir em período "on" medicamentoso

Esclerose Múltipla:

• Nistagmo: Comum e invalidante

• Diplopia: Afeta fixação

• Fadiga: Limita tempo de medição

• Adaptar: Sessões múltiplas e curtas

AVC Prévio:

• Assimetria facial residual

• Possível negligência visual

• Alteração de propriocepção

• Medir cada lado independentemente

b) Condições Oftalmológicas

Glaucoma:

• Campo visual reduzido: Dificulta fixação central

• Midríase medicamentosa: Altera referências

• Fotofobia: Requer iluminação reduzida

Retinopatia Diabética:

• Flutuação visual: Múltiplas medições

• Edema macular: Fixação instável

• Hemorragias: Podem obscurecer pupila

• Protocolo: Coordenar com oftalmologista

Ceratocone:

• Distorção corneana: Reflexos anormais

• Astigmatismo irregular: Fixação difícil

• Hidropsia aguda: Contraindicação

• Validação com topografia obrigatória

c) Condições Sistêmicas

Diabetes:

• Flutuação glicêmica: Afeta refração e fixação

• Neuropatia: Altera sensibilidade postural

• Protocolo: Medir com glicemia estável

• Documentar glicemia no momento

Hipertireoidismo:

• Exoftalmia: Altera geometria ocular

• Retração palpebral: Falsos pontos de referência

• Tremor fino: Instabilidade

Doenças Autoimunes:

• Olho seco severo: Piscar excessivo

• Inflamação ocular: Fotofobia

• Medicamentos: Verificar efeitos oculares

• Adaptar condições caso a caso

3.3 Variações Temporais e Circadianas

3.3.1 Flutuações Diárias

a) Ciclo Circadiano

Manhã (6h-12h):

• Edema palpebral matinal: Aguardar 2h após acordar

• Postura cervical rígida: Alongamento prévio

• Lágrima espessa: Instilar lubrificante

Tarde (12h-18h):

• Período ideal: Menor variabilidade

• Postura estabilizada

• Hidratação ocular normal

Noite (18h-22h):

• Fadiga ocular: Fixação menos estável

• Convergência reduzida: DNP pode aumentar

• Iluminação artificial: Verificar qualidade

b) Fatores Modificadores Diários

Hidratação:

• Desidratação: Olhos fundos afetam medição

• Hiper-hidratação: Edema periocular

• Protocolo: Hidratação normal 2h antes

Alimentação:

• Jejum: Tremor fino, instabilidade

• Pós-prandial: Sonolência, fixação reduzida

• Ideal: 2-3h após refeição leve

Exercício Físico:

• Imediatamente após: Vasodilatação facial

• Aguardar mínimo: 2 horas

• Exercício intenso: 4 horas

Substâncias:

• Cafeína: Tremor fino após 30min

• Álcool: Nistagmo até 24h após

• Nicotina: Vasoconstrição por 1h

• Medicamentos: Verificar bula sempre

3.3.2 Variações Mensais e Sazonais

a) Ciclo Menstrual

Fase Folicular:

• Retenção líquida mínima

• Medições mais estáveis

Ovulação:

• Mudanças hormonais: Afetam lágrima

• Possível fotosensibilidade

Fase Lútea:

• Retenção líquida: Edema palpebral

• TPM: Afeta cooperação

Menstruação:

• Anemia: Palidez afeta contraste

• Cólicas: Tensão facial

b) Variações Sazonais

Verão:

• Alergia: Edema e lacrimejamento

• Fotofobia: Dificulta abertura ocular

• Ar condicionado: Olho seco

• Adaptações: Anti-histamínico prévio, lubrificação

Inverno:

• Aquecimento: Ressecamento ocular

• Menor luminosidade natural

• Depressão sazonal: Afeta cooperação

• Adaptações: Umidificação ambiente

3.4 Fatores Ambientais Externos

3.4.1 Interferências Eletromagnéticas

a) Fontes de Interferência

Equipamentos Médicos:

• Ressonância Magnética: Não medir por 24h após

• Eletroencefalograma: Gel condutor interfere

• Estimulação magnética: Aguardar 48h

Dispositivos Eletrônicos:

• Celulares: Manter >1m de distância

• Wi-Fi router: Mínimo 2m

• Micro-ondas: Não usar durante medição

• Bluetooth: Desativar se desnecessário

b) Protocolo de Isolamento

1. Modo avião no dispositivo de medição

2. Desligar dispositivos não essenciais

3. Verificar ausência de campos magnéticos

4. Documentar equipamentos ativos no ambiente

3.4.2 Condições Atmosféricas

Pressão Atmosférica:

• Mudanças bruscas: Afetar pressão intraocular

• Altitude: Recalibrar acima de 1500m

• Tempestades: Possível ansiedade do paciente

Umidade:

• <30%: Olho seco severo

• 80%: Condensação na lente

• Ideal: 40-60%

• Controle: Umidificador/desumidificador

Poluição:

• Particulados: Irritação ocular

• Ozônio: Lacrimejamento

• Protocolo: Ar filtrado HEPA

4. PROTOCOLO OBRIGATÓRIO DE VALIDAÇÃO

4.1 Protocolo de Medições Múltiplas Detalhado

4.1.1 Metodologia Estatística Rigorosa

a) Protocolo Básico de Três Medições

Sequência Temporal Obrigatória:

Medição 1: Tempo 0 - Captura inicial - Registro de condições - Screenshot com timestamp Intervalo: 30 segundos - Paciente relaxa - Piscar livremente - Verificar postura Medição 2: Tempo 0:30 - Nova captura - Verificar consistência - Documentar variações Intervalo: 30 segundos - Reajustar se necessário - Confirmar iluminação Medição 3: Tempo 1:00 - Captura final - Análise preliminar - Decisão continuar/repetir

b) Análise Estatística Obrigatória

Cálculos Requeridos:

• Média aritmética das medições

• Desvio padrão

• Coeficiente de variação

Critérios de Aceitação:

• Desvio padrão ≤ 0.5mm

• Coeficiente de variação ≤ 0.8%

• Ausência de outliers significativos

Interpretação dos Resultados:

• CV < 0.5%: Excelente repetibilidade

• CV 0.5-0.8%: Aceitável com documentação

• CV > 0.8%: Inaceitável, repetir processo

• Outlier detectado: Investigar causa

c) Protocolo Estendido (5+ Medições)

Quando Aplicar:

• Primeira medição do paciente

• Histórico de inadaptação

• Prescrições progressivas

• Valores extremos de DNP

• Assimetria facial detectada

Metodologia:

1. Realizar 5-7 medições

2. Aplicar teste estatístico para outliers

3. Remover no máximo 1 outlier

4. Recalcular média e desvio

5. Documentar processo completo

4.1.2 Documentação Fotográfica Forense

a) Requisitos de Captura

Para Cada Medição:

1. Screenshot da medição: Tela completa com resultado

2. Foto do setup: Mostrando posicionamento

3. Foto do paciente: Posição de medição

4. Foto das condições: Iluminação visível

5. Metadata preservada: Data, hora, localização

Especificações Técnicas:

• Resolução mínima: 1920x1080

• Formato: PNG sem compressão

• Nomenclatura: YYYYMMDD_HHMMSS_PacienteID_Seq

• Backup: Cloud criptografado + local

b) Chain of Custody Digital

Protocolo de Integridade:

1. Hash SHA-256 de cada arquivo

2. Timestamp certificado

3. Assinatura digital do profissional

4. Sistema de auditoria

5. Verificação trimestral de integridade

4.2 Validação Cruzada Obrigatória

4.2.1 Hierarquia de Métodos de Validação

a) Nível 1 - Validação Básica

Régua PD (Pupilômetro Manual):

• Quando: Todas as medições

• Método:

  1. Posicionar régua no násio

  2. Alinhar zero com centro pupilar direito

  3. Ler valor no centro pupilar esquerdo

  4. Repetir 3x e calcular média

• Tolerância: ±1mm do valor do app

• Ação se divergente: Usar valor da régua

b) Nível 2 - Validação Intermediária

Pupilômetro Digital:

• Quando: Prescrições >4 dioptrias

• Dispositivos aceitos: Lista certificada atualizada

• Calibração: Verificar mensalmente

• Protocolo: Conforme manual do fabricante

• Documentação: Print do resultado

c) Nível 3 - Validação Avançada

Videocentragem Computadorizada:

• Quando: Lentes progressivas/personalizadas

• Integração: Exportar dados se possível

• Comparação: Documentar diferenças

• Decisão: Priorizar sistema mais completo

4.2.2 Protocolo de Decisão

Árvore de Decisão para Divergências:

Diferença App vs Manual: ├─ ≤0.5mm: Usar média dos métodos ├─ 0.6-1.0mm: │ ├─ Repetir ambos │ └─ Usar valor mais conservador ├─ 1.1-2.0mm: │ ├─ Investigar causa │ ├─ Terceiro método obrigatório │ └─ Documentar extensivamente └─ >2.0mm: ├─ Suspender processo ├─ Revisar todo protocolo └─ Considerar encaminhamento

4.3 Validação Histórica e Contextual

4.3.1 Análise de Prescrições Anteriores

a) Coleta de Dados Históricos

Informações Essenciais:

1. Últimas 3 prescrições:

   • DNP medida

   • Método utilizado

   • Profissional responsável

   • Adaptação (sucesso/problemas)

2. Padrão de Mudanças:

   • Calcular taxa de mudança anual

   • Identificar tendências

   • Questionar mudanças >1mm/ano

3. Correlação com Idade:

   • Jovens: DNP pode aumentar levemente

   • Adultos: Estável ±0.5mm

   • Idosos: Pode diminuir com ptose

b) Red Flags Históricos

Alertas Automáticos:

• Mudança >2mm desde última medição

• Inversão de tendência

• DNP fora do range anatômico

• Assimetria nova ou progressiva

Protocolo para Red Flags:

1. Parar processo imediatamente

2. Revisar toda documentação

3. Repetir com método diferente

4. Considerar causas médicas

5. Documentar decisão detalhadamente

4.3.2 Validação Contextual

a) Contexto de Uso dos Óculos

Fatores Modificadores da DNP:

• Visão de perto: Convergência reduz DNP efetiva

• Computador: Distância intermediária

• Direção: Visão periférica importante

• Esportes: Movimentos rápidos

Ajustes Contextuais:

DNP_efetiva = DNP_medida × Fator_contexto Onde fatores variam conforme distância de uso

b) Tipo de Lente e Impacto

Lentes Monofocais:

• Tolerância maior: ±1mm aceitável

• Priorizar conforto binocular

Lentes Progressivas:

• Precisão crítica: ±0.5mm máximo

• Considerar corredor progressivo

• Altura de montagem correlacionada

Lentes de Alto Índice:

• Precisão importante: Prisma induzido

• Calcular erro prismático potencial

• Documentar se >0.5Δ esperado

4.4 Protocolo de Documentação Legal

4.4.1 Requisitos Mínimos de Documentação

a) Formulário de Medição Completo

REGISTRO DE MEDIÇÃO DNP - LENSAS APP Data: ____/____/______ Hora: ____:____ Profissional: _________________ CRO/CRM: _______ DADOS DO PACIENTE: Nome: _______________________________________ Data Nascimento: ____/____/____ Idade: _______ Histórico: [ ] Primeira vez [ ] Cliente anterior CONDIÇÕES DE MEDIÇÃO: Iluminação (lux): _______ Temperatura: _____°C Dispositivo: _____________ iOS: ____ App: v____ Calibração Face ID: ____/____/____ MEDIÇÕES REALIZADAS: 1. ____mm (____:____) 2. ____mm (____:____) 3. ____mm (____:____) 4. ____mm (____:____) 5. ____mm (____:____) Estatísticas: Média: ____mm Desvio: ____mm CV: ____% VALIDAÇÃO CRUZADA: Método: ________________ Resultado: ____mm Divergência: ____mm Ação: _________________ DECISÃO FINAL: DNP Prescrita: ____mm Justificativa: _____________________________ __________________________________________ _____________________ _____________________ Assinatura Profissional Assinatura Paciente

b) Anexos Obrigatórios

1. Screenshots de todas as medições

2. Fotos do setup e condições

3. Cópia das prescrições anteriores

4. Termo de consentimento assinado

5. Relatório de divergências (se houver)

4.4.2 Armazenamento e Retenção

a) Requisitos Legais

Prazos de Retenção:

• Prontuários: 20 anos (adultos)

• Menores: Até 28 anos de idade

• Imagens: 5 anos mínimo

• Backups: 2 locais independentes

Segurança:

• Criptografia AES-256

• Acesso controlado por senha

• Log de acessos

• Backup diário automático

b) Protocolo de Descarte

Após Prazo Legal:

1. Notificar paciente com 30 dias

2. Oferecer cópia dos dados

3. Destruição certificada

4. Documento de descarte

5. Manter log de destruição

5. ISENÇÃO TOTAL DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA

5.1 Natureza Jurídica do Serviço

5.1.1 Classificação Legal do Aplicativo

a) O Que o LENSAS DNP É

Definição Jurídica Precisa:

• Software de Medição Auxiliar: Ferramenta tecnológica que auxilia profissionais

• Calculadora Avançada: Processa imagens para estimar distâncias

• Instrumento de Apoio: Complementa, mas não substitui, expertise profissional

• Produto de Software: Licenciado "as-is" sem garantias implícitas

Classificação Regulatória:

• NÃO é Dispositivo Médico (conforme regulamentação vigente)

• NÃO realiza diagnóstico médico ou optométrico

• NÃO prescreve correções ou tratamentos

• NÃO substitui avaliação profissional

b) Limitações Expressas de Uso

O Aplicativo NÃO DEVE ser usado para:

1. Diagnóstico de condições oculares

2. Prescrição automatizada

3. Decisões clínicas autônomas

4. Substituir exame oftalmológico

5. Automedição por pacientes

Analogia Legal:

Assim como uma calculadora científica não torna seu usuário um engenheiro, o LENSAS DNP não substitui o conhecimento e responsabilidade do profissional óptico.

5.1.2 Regime de Responsabilidade

a) Exclusão Total de Responsabilidade

A UMBRIEL Tecnologia Ltda. NÃO se responsabiliza por:

1. Erros de Medição:

   • Causados por uso incorreto

   • Resultantes de condições sub-ótimas

   • Derivados de limitações algorítmicas

   • Decorrentes de falhas de hardware

2. Decisões Profissionais:

   • Escolha de usar o aplicativo

   • Interpretação dos resultados

   • Aplicação clínica dos dados

   • Validação inadequada

3. Consequências de Uso:

   • Diretas ou indiretas

   • Previsíveis ou imprevisíveis

   • Econômicas ou morais

   • Individuais ou coletivas

b) Fundamentos Legais da Exclusão

Base Jurídica:

• Culpa exclusiva do profissional usuário

• Nexo causal rompido pela decisão profissional

• Cláusula de não-indenizar válida entre profissionais

• Assunção de risco pelo usuário profissional

5.2 Limitações Técnicas Expressas

5.2.1 Precisão e Confiabilidade

a) Declaração de Precisão Limitada

Precisão Nominal:

"O algoritmo apresenta erro médio documentado EXCLUSIVAMENTE em condições laboratoriais ideais, que raramente são reproduzíveis na prática clínica."

Fatores Degradantes Conhecidos:

• Cada variável sub-ótima aumenta erro significativamente

• Múltiplas variáveis: efeito multiplicativo

• Condições reais: erro pode triplicar

• Casos extremos: erro >3mm possível

b) Confiabilidade Estatística

Métricas de Confiabilidade:

• Taxa de falha documentada em condições ideais

• Taxa de falha real estimada significativamente maior

• Falsos positivos: Medição parece correta mas não é

• Falsos negativos: Rejeita medição correta

Implicações Práticas:

Percentual significativo de medições pode conter erro substancial, mesmo seguindo todos os protocolos. Validação profissional é IMPRESCINDÍVEL.

5.2.2 Limitações Algorítmicas

a) Vieses do Modelo de IA

Dataset de Treinamento:

• Distribuição demográfica específica

• Populações sub-representadas

• Condições controladas de laboratório

• Viés etário documentado

Implicações:

• Performance degrada fora da distribuição

• Populações sub-representadas: maior erro

• Condições atípicas: comportamento imprevisível

• Necessidade de validação aumentada

b) Limitações Computacionais

Processamento On-Device:

• Limitado pela capacidade do hardware

• Trade-off precisão vs velocidade

• Aproximações numéricas necessárias

• Propagação de erros de arredondamento

Modelo Simplificado:

• Assume simetria facial

• Ignora movimentos micro-sacádicos

• Aproxima curvatura facial por plano

• Não modela aberrações individuais

5.3 Avisos e Disclaimers Obrigatórios

5.3.1 Avisos Que Devem Ser Exibidos

a) Aviso na Inicialização

⚠️ AVISO IMPORTANTE ⚠️ Este aplicativo é uma FERRAMENTA AUXILIAR de medição que NÃO substitui a avaliação profissional. ✓ SEMPRE valide medições manualmente ✓ NUNCA confie apenas no aplicativo ✓ Resultados podem conter ERROS SIGNIFICATIVOS ✓ Uso inadequado pode causar DANOS AO PACIENTE Ao prosseguir, você assume TOTAL RESPONSABILIDADE pelo uso e aplicação dos resultados. [ ] Li e concordo com os termos

b) Aviso em Cada Medição

⚠️ LEMBRETE DE VALIDAÇÃO ⚠️ Esta medição deve ser: 1. Repetida no mínimo 3 vezes 2. Validada com método manual 3. Comparada com histórico 4. Documentada adequadamente Divergências >1mm exigem investigação.

5.3.2 Documentação de Consentimento

a) Termo de Responsabilidade Profissional

TERMO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE Eu, _________________, CRO/CRM ________, declaro: 1. Compreendo as limitações técnicas do LENSAS DNP 2. Assumo integral responsabilidade pelas medições 3. Validarei SEMPRE os resultados manualmente 4. Não atribuirei erros clínicos ao aplicativo 5. Manterei competência técnica atualizada Reconheço que o aplicativo: - Pode gerar erros superiores a 2mm - Não é dispositivo médico regulamentado - Requer condições ideais raramente alcançáveis - Não substitui minha responsabilidade profissional Data: ___/___/_____ _________________________ Assinatura

b) Registro de Treinamento

Certificação Obrigatória:

1. Treinamento inicial: 8 horas

2. Prática supervisionada: 50 medições

3. Teste de proficiência: 90% acerto

4. Reciclagem anual: 2 horas

5. Documentação: Certificado numerado

5.4 Limitação Financeira de Responsabilidade

5.4.1 Cláusula de Limitação

Texto Contratual:

"Em qualquer hipótese, a responsabilidade total acumulada da UMBRIEL Tecnologia Ltda., seja contratual, extracontratual ou a qualquer título, está limitada conforme Termos de Uso. Esta limitação aplica-se por evento e no agregado anual, incluindo todas as reclamações."

5.4.2 Exclusões Específicas

Danos NÃO Cobertos:

1. Lucros Cessantes: Perda de clientes/faturamento

2. Danos Indiretos: Consequências secundárias

3. Danos Morais: Constrangimento/sofrimento

4. Danos Punitivos: Multas/penalidades

5. Custos de Correção: Refazer trabalhos

Fundamento:

• Cláusula limitativa válida entre profissionais

• Risco profissional assumido voluntariamente

• Preço do serviço reflete limitação

• Seguro profissional recomendado

6. CONSEQUÊNCIAS DO USO INADEQUADO

6.1 Riscos Diretos ao Paciente

6.1.1 Consequências Visuais Imediatas

a) Desconforto Visual Agudo

Sintomas Iniciais (0-24 horas):

• Astenopia Severa: Fadiga ocular incapacitante

• Cefaleia Frontal: Dor em barra na testa

• Diplopia Intermitente: Visão dupla ocasional

• Fotofobia: Sensibilidade extrema à luz

• Lacrimejamento: Olhos constantemente úmidos

Mecanismo Fisiopatológico:

DNP Incorreta → Prisma Induzido → Esforço Fusional → Espasmo Acomodativo → Sintomas

Gravidade por Erro:

• Erro 1mm: Desconforto leve em percentual significativo

• Erro 2mm: Desconforto moderado na maioria dos casos

• Erro 3mm: Desconforto severo quase universal

• Erro >3mm: Impossibilidade de uso praticamente garantida

b) Alterações Binoculares

Desequilíbrio da Visão Binocular:

1. Heteroforia Descompensada:

   • Exoforia: DNP maior que real

   • Esoforia: DNP menor que real

   • Hiperforia: Assimetria vertical

2. Supressão Alternante:

   • Cérebro "desliga" imagem de um olho

   • Perda temporária de estereopsia

   • Risco de ambliopia em crianças

3. Fixação Instável:

   • Movimentos sacádicos aumentados

   • Dificuldade de leitura

   • Náusea em movimentos

c) Distorções Perceptuais

Alterações do Campo Visual:

• Efeito Barril: DNP muito pequena

• Efeito Almofada: DNP muito grande

• Distorção Trapezoidal: Assimetria

• Swimming Effect: Em movimento

Impacto Funcional:

• Dificuldade julgar distâncias

• Tropeços e quedas

• Impossibilidade de dirigir

• Enjoo em ambientes movimentados

6.1.2 Consequências a Médio Prazo (Semanas-Meses)

a) Adaptações Patológicas

Mudanças Posturais Compensatórias:

1. Torcicolo Ocular:

   • Inclinação cefálica persistente

   • Contratura cervical secundária

   • Dor crônica pescoço/ombros

   • Possível compressão nervosa

2. Alteração da Postura Global:

   • Anteriorização da cabeça

   • Cifose compensatória

   • Desequilíbrio pélvico

   • Sobrecarga lombar

Documentação Médica:

Pacientes podem desenvolver alterações posturais permanentes após uso prolongado de óculos com DNP incorreta, incluindo problemas cervicais e alterações da coluna vertebral.

b) Alterações Oculomotoras

Disfunções Adquiridas:

1. Insuficiência de Convergência:

   • DNP maior: esforço excessivo

   • Fadiga do reto medial

   • Diplopia para perto progressiva

2. Espasmo Acomodativo:

   • Pseudomiopia induzida

   • Flutuação visual constante

   • Cefaleia occipital

3. Nistagmo Latente Manifesto:

   • Stress binocular crônico

   • Oscilações involuntárias

   • Redução acuidade visual

6.1.3 Consequências a Longo Prazo (Anos)

a) Alterações Estruturais

Modificações Anatômicas:

1. Síndrome da Visão de Computador Crônica

2. Blefarite Crônica por piscar inadequado

3. Olho Seco Severo por alteração do piscar

4. Ceratite Punctata por exposição

b) Impacto Psicológico

Transtornos Associados:

• Ansiedade Visual: Medo de usar óculos

• Depressão: Por limitação funcional

• Isolamento Social: Evitar atividades

• Fobia Específica: De exames oculares

6.2 Riscos ao Profissional

6.2.1 Responsabilidade Civil

a) Fundamentos da Responsabilização

Teoria da Responsabilidade Objetiva:

• Código de Defesa do Consumidor aplicável

• Inversão do ônus da prova

• Responsabilidade por fato do serviço

• Solidariedade com estabelecimento

Elementos Caracterizadores:

1. Conduta: Prescrição com DNP incorreta

2. Dano: Prejuízo ao paciente

3. Nexo Causal: Relação direta

4. Culpa: Presumida em relações de consumo

b) Tipos de Indenização

Danos Materiais:

• Consultas médicas necessárias

• Tratamentos fisioterápicos

• Novos óculos e lentes

• Medicamentos prescritos

• Custos de deslocamento

Danos Morais:

• Sofrimento físico e psicológico

• Constrangimento social

• Limitação de atividades

• Perda de qualidade de vida

Danos Estéticos:

• Estrabismo induzido

• Ptose compensatória

• Alterações posturais visíveis

6.2.2 Responsabilidade Criminal

a) Tipificação Penal

Lesão Corporal Culposa:

• Configurada por negligência profissional

• Agravada por inobservância de regra técnica

• Possível em casos de acidentes decorrentes

b) Exercício Irregular da Profissão

Caracterização:

• Uso de método não validado

• Ausência de protocolo adequado

• Negligência documentada

• Imperícia comprovada

Consequências:

• Processo criminal

• Cassação do registro

• Impossibilidade de exercer

• Antecedentes criminais

6.2.3 Responsabilidade Administrativa

a) Sanções dos Conselhos Profissionais

Processo Ético-Disciplinar:

1. Advertência: Erros leves, primeira vez

2. Censura: Reincidência, dano leve

3. Suspensão: Dano moderado comprovado

4. Cassação: Dano grave, má-fé

Infrações Éticas Comuns:

• Não validar medições

• Omitir método usado

• Documentação inadequada

• Propaganda enganosa sobre precisão

b) Publicidade da Sanção

Divulgação Obrigatória:

• Diário Oficial

• Site do Conselho

• Comunicação a empregadores

• Registro permanente

Impacto Comercial:

• Perda de credenciais

• Rescisão de contratos

• Impossibilidade de convênios

• Dano reputacional irreparável

6.3 Riscos ao Estabelecimento

6.3.1 Responsabilidade Solidária

a) Fundamentos Legais

Teoria da Aparência:

• Cliente confia na ótica

• Profissional representa empresa

• Responsabilidade objetiva

• Culpa in eligendo/vigilando

b) Extensão da Responsabilidade

Abrangência Total:

1. Todos os danos ao cliente

2. Custos processuais

3. Honorários advocatícios

4. Correção e juros

5. Danos morais coletivos

6.3.2 Impactos Comerciais

a) Perda de Reputação

Canais de Propagação:

• Redes sociais

• Sites de reclamação

• Avaliações online

• Comunicação interpessoal

b) Custos Operacionais

Custos Diretos:

• Retrabalhos necessários

• Honorários advocatícios

• Perícias técnicas

• Acordos extrajudiciais

Custos Indiretos:

• Tempo gerencial

• Treinamento emergencial

• Auditoria de processos

• Marketing de recuperação

6.4 Precedentes e Jurisprudência

Princípios Estabelecidos:

"RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO DE PRESCRIÇÃO ÓPTICA. DNP INCORRETA. DANOS COMPROVADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTABELECIMENTO. 1. O erro na medição da distância naso-pupilar configura defeito do serviço. 2. Desnecessária prova de culpa do profissional para responsabilização do estabelecimento. 3. Profissional que confia exclusivamente em aplicativo sem validação age com imperícia. 4. Danos presumidos pelo desconforto causado."

7. TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE

7.1 Declarações Fundamentais do Profissional

7.1.1 Reconhecimento das Limitações Técnicas

DECLARAÇÃO EXPRESSA E IRREVOGÁVEL:

Eu, profissional abaixo identificado, DECLARO ter pleno conhecimento e compreensão de que:

a) Quanto à Natureza do Aplicativo:

1. O LENSAS DNP é EXCLUSIVAMENTE uma ferramenta auxiliar de medição, sem qualquer pretensão de substituir métodos tradicionais validados; 2. Trata-se de algoritmo probabilístico baseado em inteligência artificial, sujeito a erros inerentes a qualquer sistema computacional; 3. A precisão nominal divulgada refere-se a condições laboratoriais ideais, raramente reproduzíveis em ambiente clínico real; 4. O aplicativo NÃO É um dispositivo médico regulamentado por qualquer órgão sanitário; 5. As medições são ESTIMATIVAS que requerem validação profissional obrigatória.

b) Quanto aos Riscos e Limitações:

RECONHEÇO estar ciente de que: 1. Erros de medição superiores a 3mm são possíveis, mesmo seguindo todos os protocolos; 2. Múltiplas variáveis podem afetar a precisão, muitas fora do controle do operador; 3. Populações específicas apresentam maior probabilidade de erro; 4. Condições patológicas oculares ou sistêmicas podem invalidar completamente as medições; 5. A taxa de falha documentada é significativa.

7.1.2 Assunção Integral de Responsabilidade

COMPROMISSO PROFISSIONAL SOLENE:

Assumo INTEGRAL, EXCLUSIVA e IRREVOGÁVEL responsabilidade por:

1. Decisão de Uso:

   • A escolha de utilizar o aplicativo em cada caso

   • A avaliação de adequação ao paciente específico

   • A determinação das condições de medição

2. Processo de Medição:

   • Garantir todas as condições técnicas ideais

   • Realizar múltiplas medições conforme protocolo

   • Documentar adequadamente todo o processo

3. Validação Obrigatória:

   • SEMPRE validar com método manual

   • NUNCA confiar exclusivamente no aplicativo

   • Investigar QUALQUER divergência >0.5mm

4. Aplicação Clínica:

   • Interpretação dos resultados

   • Decisão final sobre a DNP prescrita

   • Todas as consequências da prescrição

5. Consequências e Danos:

   • Quaisquer danos diretos ao paciente

   • Prejuízos indiretos ou consequenciais

   • Responsabilidade civil e criminal

   • Processos éticos profissionais

7.2 Protocolo de Segurança Assumido

7.2.1 Compromissos Procedimentais

COMPROMETO-ME a seguir rigorosamente:

a) Protocolo de Medição Completo

ANTES de cada medição: □ Verificar versão atualizada do app □ Confirmar calibração do dispositivo □ Medir e documentar iluminação □ Preparar paciente conforme protocolo □ Verificar ausência de contraindicações DURANTE a medição: □ Realizar mínimo 3 capturas □ Verificar desvio padrão <0.5mm □ Documentar com screenshots □ Observar comportamento do paciente □ Interromper se condições inadequadas APÓS a medição: □ Validar SEMPRE com método manual □ Comparar com histórico □ Documentar divergências □ Calcular média e estatísticas □ Decidir conscientemente o valor final

b) Protocolo de Documentação

Para CADA paciente, manterei: □ Formulário completo preenchido □ Screenshots de todas medições □ Fotos das condições □ Resultado da validação manual □ Justificativa da decisão final □ Termo de consentimento assinado □ Backup digital e físico

7.2.2 Compromissos de Competência

COMPROMETO-ME a manter:

a) Formação Continuada

□ Participar de TODOS os treinamentos oferecidos □ Estudar atualizações do aplicativo □ Revisar literatura sobre medição de DNP □ Participar de fóruns profissionais □ Buscar certificações relevantes

b) Prática Reflexiva

□ Auditar mensalmente minhas medições □ Calcular taxa de retorno/reclamação □ Identificar padrões de erro □ Implementar melhorias contínuas □ Buscar supervisão quando necessário

7.3 Declarações Negativas (O que NÃO farei)

7.3.1 Práticas Expressamente Vedadas

DECLARO que JAMAIS:

a) Quanto ao Uso do Aplicativo

1. Usarei o aplicativo como única fonte de medição 2. Confiarei em medição única sem validação 3. Ignorarei divergências com métodos tradicionais 4. Utilizarei em condições sub-ótimas conscientemente 5. Delegarei operação a pessoal não qualificado

b) Quanto à Responsabilidade

1. Atribuirei erros de prescrição ao aplicativo 2. Transferirei minha responsabilidade profissional 3. Omitirei do paciente o método utilizado 4. Deixarei de documentar adequadamente 5. Ignorarei sinais de medição inadequada

c) Quanto a Situações Especiais

1. Usarei em pacientes com contraindicações conhecidas 2. Aplicarei em casos complexos sem validação extra 3. Prescreverei com dúvidas não esclarecidas 4. Priorizarei velocidade sobre segurança 5. Cederei a pressões comerciais comprometendo qualidade

7.4 Reconhecimento de Consequências

7.4.1 Ciência das Possíveis Consequências

ESTOU PLENAMENTE CIENTE de que o uso inadequado pode resultar em:

a) Para o Paciente

DANOS FÍSICOS: - Cefaleia crônica incapacitante - Diplopia e perda de binocularidade - Quedas e acidentes por erro de profundidade - Desenvolvimento de estrabismo - Alterações posturais permanentes DANOS PSICOLÓGICOS: - Ansiedade e depressão - Fobia de usar óculos - Isolamento social - Perda de qualidade de vida - Trauma com profissionais de saúde DANOS ECONÔMICOS: - Gastos com novos óculos - Tratamentos médicos prolongados - Perda de dias de trabalho - Custos com transportes e cuidadores - Possível incapacidade laboral

b) Para Mim (Profissional)

CONSEQUÊNCIAS CIVIS: - Processos indenizatórios - Pagamento de danos materiais e morais - Custos advocatícios e periciais - Possível penhora de bens - Registro em órgãos de proteção ao crédito CONSEQUÊNCIAS CRIMINAIS: - Processo por lesão corporal culposa - Possível condenação criminal - Antecedentes criminais - Restrições profissionais - Prisão em casos graves CONSEQUÊNCIAS PROFISSIONAIS: - Processo ético-disciplinar - Suspensão ou cassação do registro - Perda de credibilidade - Impossibilidade de exercer a profissão - Dano reputacional irreparável

7.4.2 Aceitação das Consequências

DECLARO ACEITAR:

1. Que SOU O ÚNICO responsável pelas consequências 2. Que a empresa não tem QUALQUER responsabilidade 3. Que erros são de minha EXCLUSIVA responsabilidade 4. Que não há garantias de precisão ABSOLUTAS 5. Que o risco profissional é INTEIRAMENTE meu

7.5 Termo de Liberação de Responsabilidade

7.5.1 Exoneração da UMBRIEL Tecnologia

LIBERO EXPRESSAMENTE a UMBRIEL Tecnologia Ltda. de:

1. Qualquer responsabilidade por erros de medição, independentemente da causa ou magnitude; 2. Danos diretos, indiretos, morais, materiais, estéticos ou de qualquer natureza; 3. Custos com retrabalhos, correções, tratamentos ou quaisquer despesas decorrentes; 4. Processos judiciais, administrativos ou éticos relacionados ao uso do aplicativo; 5. Qualquer pretensão indenizatória, presente ou futura, relacionada ao uso do LENSAS DNP.

7.5.2 Cláusula de Indenização Reversa

COMPROMETO-ME a:

1. Indenizar a UMBRIEL por qualquer ação movida por terceiros relacionada ao meu uso do app; 2. Arcar com custos de defesa da empresa caso seja acionada por meus atos profissionais; 3. Não incluir a empresa em qualquer processo como corresponsável ou litisconsorte; 4. Assumir integralmente qualquer condenação decorrente do uso do aplicativo; 5. Manter seguro profissional adequado para cobrir eventuais sinistros.

7.6 Declaração Final e Assinatura

7.6.1 Afirmação de Compreensão Plena

AFIRMO CATEGORICAMENTE que:

1. LI integralmente este documento e TODOS os termos de uso e manuais do aplicativo; 2. COMPREENDI perfeitamente todas as limitações, riscos e responsabilidades envolvidas; 3. TIVE oportunidade de esclarecer dúvidas e buscar aconselhamento jurídico se necessário; 4. CONCORDO voluntariamente com todos os termos sem qualquer vício de consentimento; 5. RECONHEÇO que este termo é condição essencial para uso do aplicativo LENSAS DNP.

7.6.2 Dados e Assinatura

IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO PROFISSIONAL: Nome Completo: _______________________________________ CPF: ___.___.___-___ RG: _____________ Órgão: _______ Registro Profissional: _________ Conselho: __________ Endereço Completo: __________________________________ ___________________________________________________ Cidade: _________________ Estado: ____ CEP: _________ Telefone: (___) ___________ Celular: (___) __________ E-mail: ___________________________________________ Local de Trabalho: _________________________________ CNPJ Empregador: ._.___/____-__ DECLARAÇÃO DE VERACIDADE: Declaro, sob as penas da lei, que todas as informações acima são verdadeiras e que tenho plena capacidade civil e profissional para firmar este termo. Local: __________________ Data: ___/___/______ _____________________________________________ Assinatura do Profissional (conforme documento de identidade) _____________________________________________ Nome por extenso TESTEMUNHAS: 1) Nome: ____________________________________ CPF: ___.___.___-___ Assinatura: _______________________________ 2) Nome: ____________________________________ CPF: ___.___.___-___ Assinatura: _______________________________ VALIDAÇÃO DIGITAL: Hash SHA-256 do documento: _____________________ Timestamp: ____________________________________ IP de aceitação: ______________________________

8. RECOMENDAÇÕES FINAIS DE USO RESPONSÁVEL

8.1 Protocolo de Segurança Máxima

8.1.1 Checklist Pré-Medição Completo

ANTES de QUALQUER medição, SEMPRE verifique:

a) Checklist do Ambiente

ILUMINAÇÃO: □ Luxímetro mostrando 500-800 lux □ Uniformidade verificada (5 pontos) □ Temperatura de cor 4000-6500K □ Ausência de sombras direcionais □ Sem reflexos ou ofuscamento POSICIONAMENTO: □ Tripé estável e nivelado □ Distância marcada (50cm ±2cm) □ Altura ajustada (olhos no centro) □ Paciente confortável e estável □ Sem distrações no ambiente DISPOSITIVO: □ Bateria >50% □ Temperatura normal □ Câmera limpa □ Face ID calibrado recentemente □ Apps em background fechados □ Modo não perturbe ativado

b) Checklist do Paciente

PREPARAÇÃO: □ Óculos/lentes removidos há >5min □ Maquiagem facial removida □ Cabelos presos adequadamente □ Expressão facial relaxada □ Instruções compreendidas CONTRAINDICAÇÕES VERIFICADAS: □ Ausência de estrabismo □ Sem nistagmo aparente □ Ptose palpebral avaliada □ Simetria facial aceitável □ Cooperação adequada HISTÓRICO REVISADO: □ Prescrições anteriores analisadas □ Queixas prévias consideradas □ Adaptações anteriores verificadas □ Mudanças plausíveis avaliadas □ Red flags identificados

c) Checklist do Sistema

SOFTWARE: □ Versão mais recente instalada □ Atualizações automáticas desligadas □ Permissões verificadas □ Teste de funcionamento realizado □ Backup do sistema feito DOCUMENTAÇÃO PRONTA: □ Formulários impressos □ Caneta e prancheta □ Câmera para fotos adicionais □ Termo de consentimento □ Protocolo de emergência

8.1.2 Protocolo Durante a Medição

PASSO A PASSO DETALHADO:

1. Primeira Medição (Tempo 0:00)

AÇÕES: 1. Verificar checklist completo 2. Posicionar paciente 3. Confirmar relaxamento facial 4. Iniciar captura 5. Observar comportamento do app 6. Screenshot imediato do resultado OBSERVAR: - Estabilidade da detecção - Movimentos do paciente - Qualidade da iluminação - Mensagens de erro - Valores anormais

2. Intervalo (30 segundos)

AÇÕES: 1. Paciente relaxa completamente 2. Permitir piscar livremente 3. Verificar mantém posição 4. Conferir iluminação constante 5. Preparar segunda medição NÃO FAZER: - Comentar resultado - Mover equipamentos - Alterar configurações - Apressar paciente - Mudar iluminação

3. Segunda Medição (Tempo 0:30)

AÇÕES: 1. Repetir processo idêntico 2. Comparar mentalmente com primeira 3. Screenshot do resultado 4. Avaliar consistência 5. Decidir se continua CRITÉRIOS: - Diferença <0.5mm: prosseguir - Diferença 0.5-1mm: investigar - Diferença >1mm: reiniciar tudo

4. Terceira Medição (Tempo 1:00)

AÇÕES: 1. Medição final confirmatória 2. Screenshot e documentação 3. Calcular média mental 4. Avaliar desvio padrão 5. Decisão validar ou repetir

5. Validação Imediata

SEMPRE ANTES DO PACIENTE SAIR: 1. Medir com régua PD manual 2. Comparar resultados 3. Documentar divergências 4. Decidir valor final 5. Explicar processo ao paciente

8.1.3 Protocolo Pós-Medição

DOCUMENTAÇÃO COMPLETA:

a) Registro Imediato

NO PRONTUÁRIO ANOTAR: 1. Três valores obtidos: ___mm, ___mm, ___mm 2. Média calculada: ___mm 3. Desvio padrão: ___mm 4. Validação manual: ___mm 5. DNP final prescrita: ___mm 6. Justificativa se diferente da média: _________________________________________

b) Arquivamento Digital

PASTA DO PACIENTE DEVE CONTER: □ Screenshots das 3 medições □ Foto do setup completo □ Foto do paciente posicionado □ Formulário digitalizado □ Termo de consentimento assinado □ Backup em cloud + local

c) Follow-up Obrigatório

AGENDA DE ACOMPANHAMENTO: □ 24-48h: Ligação verificar adaptação □ 1 semana: Retorno se necessário □ 1 mês: Avaliação de satisfação □ 3 meses: Registro de sucesso □ 1 ano: Atualização do histórico

8.2 Situações de Alto Risco

8.2.1 Quando NUNCA Usar o Aplicativo

CONTRAINDICAÇÕES ABSOLUTAS:

a) Condições do Paciente

PROIBIDO USAR SE: 1. Criança <8 anos (cooperação impossível) 2. Estrabismo de qualquer grau 3. Nistagmo evidente 4. Cirurgia ocular <30 dias 5. Alteração mental/cognitiva 6. Tremores ou movimentos involuntários 7. Ptose severa (>4mm) 8. Assimetria facial importante 9. Prótese ocular 10. Monocular funcional

b) Situações Clínicas

NÃO USAR PARA: 1. Primeira prescrição pediátrica 2. Prescrições prismáticas 3. Anisometropia alta (>3D) 4. Pós-operatório de estrabismo 5. Ambliopia em tratamento 6. Pacientes com diplopia 7. Prescrições médico-legais 8. Casos periciais 9. Lentes de contato especiais 10. Órteses visuais

c) Condições Técnicas

IMPOSSÍVEL MEDIR SE: 1. Iluminação <300 lux 2. Sem tripé disponível 3. Dispositivo aquecido 4. Bateria <20% 5. Câmera danificada 6. Face ID não funciona 7. Versão desatualizada 8. Sem validação manual possível 9. Pressa/pressão temporal 10. Dúvida não esclarecida

8.2.2 Casos que Exigem Protocolo Especial

ATENÇÃO REDOBRADA PARA:

a) Prescrições de Alto Valor

LENTES PROGRESSIVAS PREMIUM: □ Mínimo 5 medições □ Validação com 2 métodos □ Documentação em vídeo □ Termo de ciência específico □ Garantia de retrabalho PROCEDIMENTO: 1. Explicar limitações ao cliente 2. Oferecer método tradicional 3. Se insistir, documentar escolha 4. Follow-up em 24h obrigatório 5. Ajuste fino se necessário

b) Pacientes Hipersensíveis

HISTÓRICO DE INADAPTAÇÃO: □ Revisar todas as prescrições anteriores □ Identificar padrão de problemas □ Medir com 3 métodos diferentes □ Usar valor mais conservador □ Preparar paciente para possível ajuste DOCUMENTAR: - Histórico completo de inadaptações - Métodos utilizados e resultados - Justificativa da escolha final - Expectativas realistas acordadas

c) Profissionais de Risco

MOTORISTAS/PILOTOS/OPERADORES: □ Validação tripla obrigatória □ Teste com armação antes □ Período de adaptação supervisionado □ Atestado de adaptação □ Seguro profissional verificado ATLETAS/PERFORMERS: □ Considerar movimentos específicos □ Testar em condições de uso □ Múltiplas medições em dias diferentes □ Backup com óculos anterior □ Contato direto para ajustes

8.3 Cultura de Segurança

8.3.1 Princípios Fundamentais

MINDSET PROFISSIONAL CORRETO:

a) Princípio da Desconfiança Saudável

"TODA medição é suspeita até prova em contrário" SIGNIFICA: - Questionar sempre resultados - Buscar confirmação independente - Não aceitar valores "porque sim" - Investigar inconsistências - Preferir refazer a arriscar

b) Princípio do Erro Humilde

"O ERRO mais perigoso é acreditar que não erro" IMPLICA: - Aceitar falibilidade pessoal - Buscar verificação de pares - Aprender com cada erro - Documentar para melhorar - Agradecer feedbacks negativos

c) Princípio da Responsabilidade Total

"Se EU prescrevi, EU respondo" DETERMINA: - Não culpar ferramentas - Não transferir responsabilidade - Assumir consequências - Corrigir proativamente - Indenizar se necessário

8.3.2 Práticas de Excelência

HÁBITOS QUE SALVAM:

a) Rotina Diária

INÍCIO DO DIA: □ Testar equipamentos □ Verificar atualizações □ Revisar agenda □ Preparar ambiente □ Mindset de segurança DURANTE ATENDIMENTOS: □ Sem pressa NUNCA □ Protocolo SEMPRE □ Documentação COMPLETA □ Validação OBRIGATÓRIA □ Dúvida = não fazer FIM DO DIA: □ Revisar medições □ Backup de dados □ Anotar melhorias □ Planejar follow-ups □ Reflexão crítica

b) Educação Continuada

MENSALMENTE: □ Revisar casos difíceis □ Estudar atualizações □ Participar de fóruns □ Treinar situações □ Atualizar protocolos ANUALMENTE: □ Certificação renovada □ Auditoria completa □ Revisão de processos □ Seguro atualizado □ Planejamento de melhorias

8.4 Mensagem Final ao Profissional

8.4.1 Reflexão Ética

LEMBRE-SE SEMPRE:

Atrás de cada medição há um SER HUMANO que: - CONFIA em sua competência profissional - DEPENDE de sua precisão para ver o mundo - SOFRERÁ com seus erros por meses ou anos - PAGOU por um serviço de qualidade - MERECE seu melhor esforço sempre Nenhuma tecnologia substitui: - Seu CONHECIMENTO acumulado - Sua EXPERIÊNCIA clínica - Seu JULGAMENTO profissional - Sua RESPONSABILIDADE ética - Seu COMPROMISSO com o paciente

8.4.2 O Futuro da Profissão

TECNOLOGIA E HUMANIDADE:

O LENSAS DNP é uma FERRAMENTA, não um substituto. Como um bisturi nas mãos de um cirurgião: - Pode fazer maravilhas SE bem usado - Pode causar danos SE mal utilizado - Requer PERÍCIA para operar - Exige RESPONSABILIDADE total - Nunca substitui o PROFISSIONAL O futuro pertence aos profissionais que: - ABRAÇAM a tecnologia responsavelmente - MANTÊM o rigor técnico tradicional - PRIORIZAM o bem-estar do paciente - ASSUMEM suas responsabilidades - EVOLUEM sem perder a essência Use o LENSAS DNP como: - COMPLEMENTO, não substituto - FERRAMENTA, não muleta - AUXÍLIO, não decisor - TECNOLOGIA, não magia - MEIO, não fim

8.4.3 Compromisso Final

DECLARATION OF PROFESSIONAL EXCELLENCE:

Como profissional da saúde visual, COMPROMETO-ME a: 1. JAMAIS comprometer a segurança do paciente por conveniência, velocidade ou lucro; 2. SEMPRE validar cada medição, sem exceção; 3. MANTER competência técnica atualizada; 4. DOCUMENTAR meticulosamente cada procedimento; 5. ASSUMIR responsabilidade total por minhas decisões; 6. PRIORIZAR o bem-estar do paciente acima de tudo; 7. QUESTIONAR resultados que pareçam inadequados; 8. BUSCAR segunda opinião quando em dúvida; 9. CORRIGIR erros proativamente quando identificados; 10. HONRAR a confiança depositada em mim. Este é meu compromisso profissional, ético e pessoal com cada paciente que confiar em meus cuidados.

CONCLUSÃO EXECUTIVA

O LENSAS DNP representa um avanço tecnológico significativo na medição da distância naso-pupilar, oferecendo conveniência e potencial precisão quando usado em condições ideais. Entretanto, como este extenso manual demonstra, a responsabilidade pelo uso adequado e seguro recai INTEIRA E EXCLUSIVAMENTE sobre o profissional usuário.

Pontos-Chave para Memorização:

1. O aplicativo é uma FERRAMENTA AUXILIAR, nunca um substituto do julgamento profissional

2. Condições ideais são RARAS no mundo real - erros são esperados e devem ser antecipados

3. Validação manual é OBRIGATÓRIA, sem exceção

4. A responsabilidade é INTRANSFERÍVEL - profissional responde por todos os resultados

5. Documentação COMPLETA é proteção jurídica essencial

6. Quando em dúvida, NÃO USE - segurança do paciente sempre em primeiro lugar

Lembre-se: A tecnologia evolui, mas a responsabilidade profissional e o compromisso ético com o paciente permanecem imutáveis. Use o LENSAS DNP com sabedoria, prudência e sempre priorizando o bem-estar daqueles que confiam em seu cuidado profissional.

Este documento deve ser lido integralmente, compreendido em sua totalidade e aceito sem reservas antes do primeiro uso do aplicativo LENSAS DNP. A ignorância de seu conteúdo não exime de responsabilidade.

Apêndice I – Uso da API TrueDepth no LENSAS DNP

O aplicativo LENSAS DNP utiliza a API TrueDepth exclusivamente para capturar dados faciais tridimensionais estritamente necessários à medição precisa da distância naso-pupilar (DNP). Os dados coletados pela TrueDepth compreendem informações estruturais do rosto, tais como profundidade, contornos e pontos de referência faciais, processados localmente no dispositivo sem transmissão ou armazenamento de imagens ou dados brutos em servidores externos.

O processamento é realizado inteiramente offline, garantindo máxima privacidade e segurança, e não há compartilhamento, comercialização ou disponibilização desses dados a terceiros. A coleta é limitada ao estritamente necessário para a funcionalidade do aplicativo, conforme o princípio da minimização de dados.

Esta abordagem está alinhada com as melhores práticas de proteção de dados pessoais, garantindo transparência e controle ao usuário sobre suas informações faciais. Os usuários têm a garantia de que seus dados sensíveis são utilizados única e exclusivamente para os fins técnicos descritos, sem exposição além do dispositivo.

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